A OAB SP lançou nesta terça-feira (8) o manifesto "Em Defesa da Justiça e pela Reforma do Judiciário", assinado pelas seções da OAB do Rio de Janeiro e do Paraná. Também assinam o documento mais de 20 entidades, entre elas a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Comissão Arns e a Transparência Brasil.
O texto defende a apuração transparente de episódios recentes envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e propõe uma reforma do Judiciário para ampliar a transparência e a confiança da população nas instituições.
"A defesa da Justiça não pode significar a defesa de tudo o que existe hoje no sistema de Justiça. Defender as instituições, inclusive o Supremo Tribunal Federal, é ter a coragem de discutir seus problemas e propor mudanças que ampliem a transparência, o equilíbrio e a confiança da sociedade", afirmou o presidente da OAB SP, Leonardo Sica.
O manifesto defende que suspeitas e acusações envolvendo o STF sejam examinadas pelo plenário da Corte em discussão "livre, pública e presencial". Também propõe o afastamento de autoridades suspeitas, acusadas ou diretamente interessadas do processo decisório.
Entre as medidas sugeridas estão a criação de um Código de Conduta, ampliação das hipóteses de impedimento e suspeição, mandato para ministros do STF, redução da competência criminal dos Tribunais Superiores e limitação dos julgamentos virtuais e das decisões monocráticas.
"Fortalecer o Supremo significa preservar sua autoridade por meio da transparência e da confiança pública", afirma o documento.