O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta quinta-feira (3) ao presidente da Corte, Edson Fachin, um pedido de investigação contra o ministro André Mendonça por sua atuação em caso envolvendo o ex-banqueiro e pivô do escândalo do Banco Master, Daniel Vorcaro.
Na petição, Moraes afirma haver "fortes indícios" da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento de grupos políticos na atuação de Mendonça como relator das Operações Sem Desconto e Compliance Zero.
O ministro Mendonça ainda não prestou declaração sobre o pedido. Fachin, por sua vez, deu cinco dias para que ambos se manifestem. Além disso, o presidente da Corte também pediu esclarecimentos adicionais à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Dois pesos?
Entre os pontos citados estão a suposta usurpação da direção de investigações policiais, com medidas administrativas que teriam prejudicado a cadeia de custódia e a produção de provas, a condução irregular de tratativas para eventual colaboração premiada, e o direcionamento de alvos por razões pessoais e políticas.
A crítica de Moraes a Mendonça chama atenção por um histórico de ativismo judicial do próprio ministro à frente de investigações do STF. Em diferentes ocasiões, Moraes determinou diretamente diligências à Polícia Federal e medidas cautelares, como no próprio inquérido das fake news, que agora vira peça de ação contra seu colega de Corte.
Moraes é alvo de críticas de parte do universo jurídico no caso do inquérito em questão, sendo uma das razões o fato de o tribunal ser justamente vítima de ataques motivaram a investigação. Em seguida, passou a julgar medidas relacionadas a ela, utilizando-se de instrumentos inquisitórios, o que configuraria, para parte da doutrina, acumulo de funções do STF, além do ativismo judicial em si.
O caso Vorcaro
A crise entre os ministros escalou nos últimos dias. Mendonça revelou, ao retirar o sigilo da investigação sobre o Banco Master na terça-feira (1º), que o ministro Alexandre de Moraes mantinha uma relação próxima com Vorcaro. Segundo a Polícia Federal (PF), os dois se encontraram ao menos oito vezes, e Moraes chegou a editar um contrato de R$130 milhões entre o escritório de advocacia de sua esposa e o empresário.
Nas mensagens, o ex-banqueiro chega a perguntar se Moraes já havia conseguido bloquear "a maldade e a sacanagem" contra ele. O conteúdo também revela que Vorcaro pediu que Moraes entrasse em contato com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para frear ações contra ele.
"Você sabe que tenho gratidão da minha vida a você. Toda minha família, funcionários, parceiros, amigos que dependem de nós têm uma dívida de vida contigo e com sua família. Muito obrigado por tudo", escreveu Vorcaro a Moraes em um dos contatos.