A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o acordo de cooperação entre Brasil e Guiana. O texto prevê ações conjuntas na área militar, inclusive na fronteira e no combate a crimes transnacionais, e ainda precisa passar pelo Plenário da Casa.
O acordo prevê pesquisa, apoio logístico, aquisição de produtos de defesa, troca de conhecimentos e treinamentos militares conjuntos. Também permite visitas de autoridades, intercâmbio em instituições militares e facilitação do trânsito militar por vias aérea, terrestre e marítima, conforme as leis dos dois países.
O documento foi assinado em setembro de 2009 e enviado ao Congresso Nacional pela Presidência da República, por meio do PDS 240/2011. Caso seja aprovado, o presidente da República estará autorizado a confirmar o acordo e inseri-lo na legislação brasileira.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) leu o relatório do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), favorável ao acordo. A reunião foi presidida pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Informações sigilosas
A análise da proposta no Senado chegou a ser suspensa em 2020 por dúvidas sobre as regras para informações sigilosas. A CRE apontou à época que a Lei de Acesso à Informação (LAI), de 2011, havia eliminado o grau de sigilo "confidencial", mencionado no acordo.
O relatório de Rodrigues e o Ministério das Relações Exteriores entenderam que as obrigações previstas no acordo podem coexistir com a LAI. Segundo esse entendimento, as informações secretas serão adaptadas às categorias de sigilo previstas na lei.