EUA anunciam acordo de US$ 400 milhões com TikTok por dados de crianças

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou na sexta-feira (21) um acordo de US$ 400 milhões com TikTok, ByteDance e entidades associadas para encerrar um processo relacionado ao cumprimento da Lei de Proteção da Privacidade Infantil na Internet e de seus regulamentos, conhecida pela sigla COPPA.

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Pelos termos acertados, as empresas pagarão US$ 300 milhões de forma imediata. Outros US$ 100 milhões deverão ser desembolsados quando for emitida uma decisão que anule um decreto de consentimento anterior aplicado à Musical.ly, antecessora do TikTok.

Segundo o departamento, o valor está entre as maiores recuperações financeiras já obtidas em um caso relacionado à COPPA.

"Este acordo é uma grande vitória para as crianças e os pais americanos", afirmou o procurador-geral associado Stanley E. Woodward Jr.

"A prioridade do Departamento é garantir que as crianças sejam protegidas na internet e que as empresas responsáveis por suas informações pessoais cumpram suas obrigações legais. Esta resolução garante uma recuperação substancial e, ao mesmo tempo, reforça as proteções que as famílias esperam e merecem", pontuou. 

Mudanças nas práticas do TikTok

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O Departamento de Justiça informou que, desde a apresentação da ação em 2024, o TikTok passou por mudanças em sua propriedade, administração, mecanismos de conformidade e práticas de privacidade.

A empresa tambémimplementou medidas voltadas à proteção de usuários mais jovens, aos controles relacionados à idade e à supervisão parental.

"Empresas que coletam informações pessoais de crianças devem cumprir a lei", declarou Brett A. Shumate, procurador-geral assistente da Divisão Civil do Departamento de Justiça.

Segundo o órgão, as alterações adotadas pela plataforma contribuíram para os objetivos que fundamentaram o processo e ampliaram as proteções destinadas a famílias nos Estados Unidos. O departamento afirmou que o acordo também evita a continuidade de um litígio que poderia se prolongar.