O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou nesta sexta-feira (21) a retomada das visitas de Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro ao pai, ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
Reuniões com finalidade político-eleitoral e a divulgação de manifestos políticos continuam proibidas. Moraes também advertiu que o descumprimento das regras pode resultar na reversão do benefício da prisão domiciliar.
Na decisão, Moraes explica: "Ressalte-se que a estrita observância de todas as condições fixadas por lei e pelas decisões judiciais constitui pressuposto para a manutenção do regime de cumprimento atualmente deferido, de modo que eventual descumprimento poderá ensejar a imediata reavaliação do benefício concedido, com a adoção de medidas mais gravosas, inclusive a reversão da prisão domiciliar humanitária em regime fechado."
Flávio continua impedido
O senador Flávio Bolsonaro (PL),filho do ex-presidente e candidato à Presidência, continua impedido de visitar o pai. A restrição foi estabelecida por 90 dias e permanece em vigor até depois do primeiro turno das eleições de outubro.
Todas as demais visitas à residência de Bolsonaro continuam dependendo de autorização prévia do STF.
A restrição a Flávio está relacionada à divulgação de uma carta de Bolsonaro, que foi considerada por Moraes como propaganda antecipada e uma violação das cautelares impostas à domiciliar. Após ouvir a Procuradoria-Geral da República (PGR), o magistrado optou por não reverter o regime de prisão, mas impôs a restrição das visitas.