Moraes dá cinco dias para PGR avaliar recursos sobre visitas de Flávio a Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre os recursos da defesa de Jair Bolsonaro contra as restrições às visitas de Flávio Bolsonaro (PL-DF) e os encontros com finalidade político-eleitoral. A informação foi divulgada pelo portal g1 nesta terça-feira (4).

Os advogados pedem que Moraes reconsidere a suspensão das visitas do senador por 90 dias. Caso o ministro mantenha a decisão, a defesa quer que o recurso seja analisado pela Primeira Turma do STF.

Em julho, Moraes impediu Flávio de visitar o pai após o senador publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. No documento, Bolsonaro convocava apoiadores a se unir em torno da pré-candidatura do filho à Presidência.

Argumento da defesa

Para Moraes, a divulgação da carta representou desvio da finalidade da visita e descumprimento da proibição imposta a Bolsonaro de utilizar as redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

A defesa considera a suspensão desproporcional e sustenta que o contato entre condenados e familiares é assegurado pela Lei de Execução Penal e por normas internacionais.

"A suspensão integral das visitas entre pai e filho pelo prazo de noventa dias representa severa restrição a direito expressamente assegurado pela Lei de Execução Penal e reiteradamente protegido pela sistemática protetiva internacional, sem que a gravidade concreta dos fatos revele necessidade equivalente", afirmaram os advogados.

Flávio também integra formalmente a equipe jurídica do pai. Segundo a defesa, a proibição afeta as prerrogativas profissionais dele como advogado e o direito de Bolsonaro de se comunicar com um defensor escolhido.

Outras restrições

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Moraes também proibiu Bolsonaro de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de 2026 e manteve a suspensão dos encontros com Flávio por 90 dias.

As visitas gerais ao ex-presidente foram suspensas por 30 dias, com exceção das realizadas pela equipe médica, pelos fisioterapeutas e pelos advogados.

Bolsonaro cumpre em prisão domiciliar uma pena de 27 anos e três meses pela condenação por tentativa de golpe de Estado. A medida foi concedida por razões humanitárias relacionadas à sua condição de saúde.

Os recursos serão analisados por Moraes e poderão chegar à Primeira Turma do STF.