Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam, nesta terça-feira (18), a rediscussão da decisão da Corte que, em 2009, retirou a exigência de diploma de jornalismo para o exercício da profissão.
O entendimento daquele ano derrubou o Decreto-Lei 972/1969, da época da ditadura civil-militar (1964-1985), que criou a obrigatoriedade do diploma para exercício da profissão.
A discussão atual ocorreu durante julgamento na Primeira Turma sobre direito de resposta envolvendo uma emissora e uma clínica médica citada em reportagem sobre assédio sexual.
Dino afirmou que a decisão de 2009 dificulta a análise de casos relacionados à liberdade de imprensa e criticou a extensão automática dessas garantias a blogueiros.
"A extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros", disse.
Regulamentação
Moraes defendeu a regulamentação da profissão e afirmou que a liberdade de imprensa não pode ser usada por pessoas que cometem crimes contra a honra ou disseminam desinformação nas redes sociais.
"Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz 'a partir de hoje eu sou jornalista' e começa a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar da liberdade de imprensa", afirmou.
Posição da categoria
A Federação Nacional dos Jornalistas, entidade representativa de classe, defende a obrigatoriedade do diploma como meio de valorização dos profissionais. "Há anos a FENAJ alerta: a decisão que acabou com a exigência do diploma de Jornalismo trouxe um prejuízo enorme para a sociedade", disse a entidade, em comunicado desta terça-feira.
"Jornalismo não é simplesmente produzir conteúdo. É uma profissão que exige formação específica, responsabilidade, compromisso ético e preparo técnico para apurar, checar e informar. Por isso, a fala dos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes é muito importante: o STF precisa, sim, reabrir esse debate e rever a decisão de 2009", completou.