Brasil avança em perdão de dívida milionária da Bolívia, que pagará parcela de US$ 1 mil

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado ratificou nesta terça-feira (11) o acordo que praticamente perdoa uma dívida de US$ 50,8 milhões (cerca de R$ 262,8 milhões) da Bolívia com o Brasil.

Pelo acordo, 95,73% do débito foi totalmente perdoado, enquanto o restante será quitado em condições benéficas definidas na renegociação. A proposta segue agora para o Plenário, em regime de urgência.

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A dívida tem origem em compromissos não pagos pela Bolívia em acordos de reestruturação e refinanciamento firmados nos anos 1980, incluindo créditos brasileiros para exportações, recursos do Fundo de Desenvolvimento Brasil-Bolívia e operações cobertas pelo Seguro de Crédito à Exportação.

O débito foi consolidado em abril de 2003 em US$ 50,828 milhões. Desse total, US$ 48,659 milhões foram perdoados. Restaram US$ 2,168 milhões, divididos em uma parcela de US$ 2,167 milhões e outra de US$ 1 mil, que deveria ser paga em até 30 dias após a assinatura do contrato.

Dívida zerada

A parcela maior também poderia ser quitada com desconto, por US$ 2,09 milhões. Para isso, a Bolívia entregou ao Brasil um imóvel de 2.842,57 m² no Edifício Multicentro, em La Paz, onde funciona a Chancelaria da Embaixada brasileira. O imóvel foi avaliado exatamente no valor da dívida e já foi transferido para a propriedade brasileira.

A negociação também extinguiu o Fundo de Desenvolvimento Brasil-Bolívia e transferiu seus ativos e passivos ao Tesouro Nacional. Com a operação, o Tesouro recebeu US$ 13,28 milhões que estavam no Banco Central e outros US$ 162,9 mil em créditos de empresas privadas.

O acordo foi assinado em 2004, mas precisava de autorização do Senado. Em 2008, a Casa autorizou a transferência do imóvel, mas não analisou as demais condições financeiras da renegociação. Como os prazos originais já haviam vencido, o acordo voltou ao Senado para que as condições sejam formalmente aprovadas e os atos já realizados sejam ratificados.