Os Estados Unidos responderam na segunda-feira (10) à queixa do Brasil à Organização Mundial do Comércio (OMC) e declararam estar "disponíveis" para discutir as novas tarifas impostas pelo governo Trump aos produtos brasileiros.
Washington aceitou o pedido. "Estamos à disposição para nos reunirmos com os funcionários da sua missão [brasileira] em uma data mutuamente conveniente para as consultas", afirma o documento enviado à organização.
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O Brasil recorreu à OMC para contestar sobretaxas americanas que podem chegar até 37,5%, aplicadas a determinados produtos brasileiros. A etapa de consultas é o primeiro estágio do mecanismo de solução de controvérsias da organização.
Na segunda-feira (10), a China também pediu para participar das consultas contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras. Pequim alegou ter interesse comercial substancial no procedimento, indicando que as medidas adotadas pelo governo de Donald Trump também afetam o país.
Como o conflito escalou
As tensões comerciais entre os dois países aumentaram em fevereiro de 2025, quando os Estados Unidos começaram a impor tarifas sob um plano de "Comércio Recíproco". Em julho daquele ano, uma tarifa de 40% sobre determinados produtos elevou a sobretaxa total para 50% em alguns casos. Posteriormente, decisões judiciais nos Estados Unidos alteraram os fundamentos das cobranças.
Bases da contestação
Segundo o governo brasileiro, Washington violou o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio ao cobrar tarifas adicionais sobre produtos brasileiros sem aplicar medidas semelhantes a mercadorias de outros integrantes da OMC.
A contestação envolve duas investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 — mecanismo que permite ao governo americano investigar países com políticas ou práticas consideradas prejudiciais ao comércio, às empresas ou aos exportadores dos Estados Unidos.
A primeira investigação resultou em uma tarifa adicional de 25% sobre diversos produtos brasileiros. A medida respondeu a questionamentos sobre comércio digital, pagamentos eletrônicos, propriedade intelectual e combate ao desmatamento ilegal.
A segunda levou à aplicação de uma sobretaxa de 12,5%, sob a alegação de que o Brasil falhou em proibir a importação de bens produzidos com trabalho forçado. Na queixa, o governo brasileiro afirma que os Estados Unidos aplicaram taxas menores a outros países nesse mesmo caso, o que reforçaria o argumento de tratamento discriminatório.
Brasília argumenta ainda que Washington adotou as medidas com base em determinações próprias, sem recorrer aos procedimentos de solução de controvérsias da OMC.