Lula veta anistia para caminhoneiros que bloquearam estradas em 2022

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou na quarta-feira (5) o trecho que previa a anistia de multas aplicadas a caminhoneiros que bloquearam estradas após a eleição presidencial de 2022.

A medida havia sido incluída pelo relator da proposta na Câmara, o deputado federal Zé Trovão (PL), e previa o perdão de sanções administrativas e judiciais, inclusive valores já inscritos na dívida ativa.

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Na justificativa do veto, o governo afirmou que a anulação das multas de forma ampla poderia violar a separação dos Poderes e decisões já tomadas pela Justiça.

O Planalto também apontou que a medida representaria renúncia de receita sem previsão do impacto financeiro.