O governo federal deve publicar nos próximos dias uma portaria para proibir mecanismos usados por plataformas de apostas on-line para pressionar usuários e estimular novas apostas. A informação foi publicada pelo portal g1 nesta quarta-feira (5).
Entre as medidas previstas estão o fim de contadores regressivos, cronômetros e mensagens que induzam decisões rápidas. Também serão proibidos recursos de apostas automáticas e botões que acelerem as rodadas.
As plataformas não poderão deixar valores de depósito ou de apostas pré-preenchidos nem exibir ofertas promocionais durante pedidos de saque.
Estímulos ao jogo
Programas de fidelidade baseados no valor depositado, rankings de maiores ganhadores e notificações em tempo real sobre prêmios de outros usuários também serão vetados.
A portaria ainda prevê a proibição de chats e comunidades que incentivem apostas em grupo, além de informações ou sugestões que façam o usuário acreditar que os jogos dependem de habilidade ou estratégia.
Efeitos sonoros ou visuais que celebrem apostas perdedoras também não poderão ser usados.
Proteção ao usuário
As empresas deverão manter um botão de "Jogo Responsável" em destaque, com acesso às ferramentas para definir limites de gastos e solicitar a autoexclusão.
Também será obrigatório oferecer um painel com o histórico dos últimos 30 dias, incluindo valores depositados, sacados e o saldo final.
As plataformas terão de informar que o Retorno ao Jogador não representa a chance de vitória em uma aposta específica e que o resultado de uma rodada não interfere nas seguintes.
Regras técnicas
A portaria prevê um intervalo mínimo de cinco segundos entre o início e o resultado de cada aposta.
As empresas terão 30 dias para adaptar o design das plataformas e a apresentação das informações. As mudanças técnicas e a recertificação dos jogos deverão ser concluídas em até 180 dias.