A Polícia Federal (PF) identificou no celular do banqueiro Daniel Vorcaro três emendas ao projeto que regulamentou o mercado de carbono no Brasil, revelam documentos desclassificados pelo STF citados pelo portal InfoMoney na sexta-feira (31).
As propostas, de autoria do senador Efraim Filho (então União-PB, filiado ao PL em 2026), foram enviadas ao controlador do Banco Master por um interlocutor envolvido em empreendimentos ambientais, que as classificou como "fundamentais" para o texto em discussão no Congresso.
As mensagens datam de outubro de 2023, aproximadamente um mês após Efraim protocolar formalmente as sugestões. O conteúdo integra relatório tornado público pelo ministro do STF André Mendonça, no âmbito da investigação sobre possíveis vínculos entre interesses do Master e a atuação parlamentar do senador Jaques Wagner (PT-BA).
Lobby corporativo
As três emendas buscavam equiparar créditos de carbono a valores mobiliários, possibilitando sua negociação em bolsas; ampliar o conceito de ativo ambiental incluindo manutenção de estoque de carbono no solo e vegetação; e eliminar restrições às emissões voluntárias, permitindo que qualquer pessoa física ou jurídica ofertasse créditos.
Segundo especialistas, as medidas pretendiam flexibilizar definições e remover barreiras burocráticas, permitindo que qualquer área de mata preservada gerasse créditos. "Essas emendas beneficiariam empresas que queriam reduzir ou eliminar qualquer rigor na geração de créditos de carbono no país", avalia o físico Shigueo Watanabe Junior, entrevistado pelo jornal O Globo.
No mesmo período das conversas sobre as emendas, Vorcaro e o interlocutor trocaram documentos sobre uma fazenda no Amazonas, referida como "nosso projeto". A propriedade teria origem em terras públicas e, pela legislação vigente, não poderia servir de base para emitir créditos de carbono.
Efraim Filho afirmou que as emendas são "absolutamente técnicas" e negou conhecer Vorcaro. O relatório não indica que o senador tenha enviado os documentos diretamente ao banqueiro, nem apresenta conversas entre ambos.
Jaques Wagner não é associado à promoção dos interesses do Master na emenda; as alterações de Efraim Filho, ademais, não fazem parte do texto que foi sancionado pelo presidente Lula ao final de 2024.