Lula diz que homens precisam 'criar juízo' ao sancionar medidas para ampliar proteção às mulheres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (29) duas leis e assinou dois decretos para ampliar a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.

Durante a cerimônia, Lula afirmou que o governo está fortalecendo os mecanismos de proteção às mulheres. "Estamos criando novos mecanismos para que as mulheres fiquem mais protegidas e os homens aprendam que é possível e necessário criar juízo e não achar que a mulher é um objeto dele, que ele pode fazer o que quiser", disse.

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Medidas protetivas

Um dos decretos regulamenta o monitoramento eletrônico de agressores previsto na Lei Maria da Penha. A norma estabelece parâmetros nacionais para o uso de tornozeleiras eletrônicas e cria o Programa Alerta Mulher Segura, que prevê um dispositivo portátil para alertar automaticamente a vítima e a polícia quando o agressor violar o perímetro de proteção fixado pela Justiça.

Outro decreto cria o Sistema Nacional de Informações Mulher Segura (SI Mulher Segura), que reunirá dados de órgãos de segurança pública, saúde, assistência social e demais instituições da rede de proteção para fortalecer a prevenção e o enfrentamento da violência contra as mulheres.

Lula também sancionou a lei que amplia a divulgação do Ligue 180, determinando que o canal seja divulgado em meios de comunicação e locais de grande circulação, como escolas, hospitais, órgãos públicos e transportes coletivos.

PIX pensão

Além disso, foi criada a possibilidade de transferência automática da pensão alimentícia por determinação judicial, mecanismo conhecido como "PIX Pensão". A medida autoriza o débito automático da conta do devedor para a do credor e permite o bloqueio de outros ativos financeiros em caso de inadimplência, sem substituir as demais sanções previstas em lei.

Ao encerrar o evento, o presidente afirmou que o combate à violência contra a mulher precisa sair do discurso e se transformar em ações concretas. "Estamos dizendo para a mulher que agora a luta contra a violência contra a mulher não é mais palavras. Agora estamos tornando prático", declarou. "Nós vamos assumir a responsabilidade de tratar nossas companheiras como companheiras de verdade, e não como objetos."