Neymar e Virgínia podem ser presos? Entenda ação contra Blaze

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu que Foggo Entertainment Ltda, ligada à plataforma de apostas Blaze, seja condenada a pagar até R$ 380 milhões por danos morais coletivos em uma ação civil pública, informou o portal Metrópoles em publicação nesta terça-feira (21).

Personalidades como Neymar Jr. e Virginia Fonseca, que divulgaram a Blaze em suas redes sociais, são citados como "exemplos de figuras públicas de projeção" relacionadas à plataforma. A influenciadora é alvo direto da ação, enquanto o jogador é apenas citado.

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A ação é de natureza civil e não tem como objetivo a prisão. O processo discute possíveis indenizações, ressarcimento de prejuízos, restrições a campanhas publicitárias e outras obrigações que a Justiça eventualmente imponha aos envolvidos.

O valor de R$ 380 milhões foi apresentado em um agravo de instrumento protocolado após a Justiça negar o pedido de liminar. Segundo o MP, o cálculo passou a considerar o balancete financeiro da empresa entre janeiro e novembro de 2025, ao qual o órgão teve acesso.

De acordo com o documento, a Blaze registrou faturamento bruto de aproximadamente R$ 1,9 bilhão no período. O MP defende que a indenização corresponda a 20% desse valor, percentual previsto como teto na Lei de Defesa da Concorrência para aplicação de multas.

Novo pedido

Segundo o promotor Paulo Roberto Binicheski, a indenização deve retirar qualquer vantagem econômica obtida com a prática apontada na ação e desestimular condutas semelhantes.

O Ministério Público afirmou que o valor foi definido com base em critérios objetivos, considerando a capacidade financeira da empresa e o Gross Gaming Revenue (GGR), indicador que representa a receita da operadora após o pagamento dos prêmios aos apostadores.

O órgão também apresentou um aditamento à ação para pedir que a Blaze seja condenada a ressarcir integralmente as perdas financeiras de apostadores que forem diagnosticados com ludopatia.

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Para fundamentar o pedido, o MP citou a Lei nº 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil e proíbe a participação de pessoas diagnosticadas com ludopatia.

Na avaliação da promotoria, a plataforma deve monitorar usuários com histórico de perdas sucessivas ou tentativas de autoexclusão e responder pelos prejuízos quando houver comprovação médica do transtorno.