PGR diz que Bolsonaro violou cautelares, mas defende manutenção de domiciliar

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou, nesta sexta-feira (17) que o ex-presidente Jair Bolsonaro violou condições impostas pela Justiça para a manutenção de prisão domiciliar. Contudo, manifestou-se contrário à regressão da pena ao regime fechado.

A suposta violação tem relação com a divulgação de uma carta por seu filho, senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Na quarta-feira (15), a defesa do ex-presidente havia se manifestado no sentido de que ele não tinha conhecimento de que o documento seria divulgado.

"A carta se ajusta precisamente à proibição pelo STF de 'qualquer outro meio de comunicação externa'", afirmou Gonet, em seu parecer.

Moraes suspende visitas de Flávio a Jair Bolsonaro

Pelo descumprimento da cautelar, o ministro responsável pela execução, Alexandre de Moraes, já havia suspendido qualquer visita de Flávio por 90 dias. Além da violação das condições para a domiciliar, o magistrado argumentou que o teor e a leitura da carta poderia configurar campanha eleitoral antecipada.

Agora, na manifestação da PGR, enviada a Moraes, Gonet argumentou que novas medidas cautelares devem ser impostas. A ideia é de impedir que contatos pessoais de Bolsonaro sejam utilizados como meio para interferência nas eleições de outubro.

Apesar do descumprimento, Gonet entendeu que o fim do benefício da prisão domiciliar representaria uma punição desproporcional. 

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, iniciamente em regime fechado, por mentoria dos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. O benefício da prisão domiciliar foi concedido devido à idade do réu, além de problemas de saúde.