Moscou criticou Tribunal Penal Internacional (TPI), classificando a corte como um "pseudo-tribunal", "politizado" e em "profunda crise". As declarações foram feitas na quarta-feira (15) pela representante interina da Rússia na Organização das Nações Unidas (ONU), Anna Evstigneeva, durante reunião do Conselho de Segurança, que analisou o relatório do procurador do TPI sobre a investigação de crimes em Darfur, no Sudão.
Embora o debate fosse voltado ao conflito sudanês, Moscou concentrou sua intervenção em questionar a legitimidade e o funcionamento da instituição.
Segundo Evstigneeva, o tribunal vem "consistentemente tentando expandir sua jurisdição além do mandato concedido pelo Conselho de Segurança em 2005", lembrando que a Resolução 1593 tratava de "uma situação muito específica em Darfur" e que "nenhuma nova tarefa foi atribuída ao TPI em relação ao Sudão".
A diplomata afirmou que o tribunal fracassou em sua missão original e acusou a corte de tentar reabrir o caso duas décadas depois.
"Não ficaremos de braços cruzados enquanto o Tribunal, tendo falhado em seu mandato original, retoma a situação 20 anos depois para continuar a minar a conquista da tão esperada paz sustentável no Sudão", declarou.
Imposições e violações
Moscou também acusou o TPI de violar princípios do direito internacional ao emitir pedidos de prisão contra chefes de Estado de países que não aderiram ao Estatuto de Roma.
Segundo Evstigneeva, a corte "violou flagrantemente princípios e normas universalmente reconhecidos relativos à imunidade de altos funcionários" e tentou pressionar países africanos a prenderem um líder de um Estado soberano não signatário do tratado.
"Significativamente, nenhum Estado africano se curvou ao pseudo-tribunal de Haia e concordou em cumprir essas exigências ilegais", afirmou.
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Ineficácia e politização
A representante russa ampliou as críticas ao funcionamento da instituição e disse que os problemas do TPI vão além de sua atuação jurídica. "A profunda crise do TPI há muito vai além de sua flagrante ineficácia e politização. Este órgão está constantemente no centro de diversos escândalos", declarou.
Como exemplo, Evstigneeva citou as acusações de assédio sexual contra o procurador do TPI, Karim Khan, atualmente afastado, mas que permanece formalmente no cargo.
Segundo ela, reportagens recentes retratam "aspectos extremamente desfavoráveis" que expõem "não apenas a história envolvendo Karim Khan, mas também as práticas e o ambiente altamente questionáveis dentro do TPI como um todo".