Câmara convoca Mauro Vieira após governo apontar risco de ação militar dos EUA contra o país

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) um pedido para ouvir o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre a posição do governo brasileiro diante da decisão dos Estados Unidos de incluir o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) em sua lista de organizações terroristas.

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A convocação ocorre após o Itamaraty enviar ao Congresso uma análise na qual aponta possíveis consequências da medida adotada pelo governo americano, incluindo preocupações relacionadas à soberania nacional e ao alcance de normas dos Estados Unidos fora de seu território.

Os deputados querem que Vieira explique os fundamentos da avaliação apresentada pela pasta e esclareça quais medidas o governo brasileiro pretende adotar diante do novo enquadramento dado às facções criminosas.

Resposta anterior

O requerimento foi apresentado pelo deputado Evair de Melo (Republicanos-ES), que já havia solicitado informações ao Itamaraty sobre o tema. Segundo o parlamentar, a resposta recebida não esclareceu suficientemente a atuação do governo brasileiro.

"Diante da fragilidade e da precariedade das respostas do Itamaraty, nós protocolamos a convocação do ministro Mauro Vieira para que ele possa vir a esta Casa de forma objetiva", afirmou o deputado.

Evair também declarou que busca apoio para abrir uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com o objetivo de investigar a postura do Ministério das Relações Exteriores em relação ao reconhecimento das facções brasileiras como grupos terroristas pelas autoridades americanas.

Possível intervenção norte-americana

O documento do Itamaraty em questão foi uma resposta a questionamentos feitos pela Câmara e aponta que a decisão dos Estados Unidos pode gerar impactos que vão além do combate ao crime organizado.

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Segundo a pasta, a legislação norte-americana permite a aplicação de sanções e outras medidas com efeitos fora dos Estados Unidos, o que poderia atingir pessoas, empresas ou instituições brasileiras, mesmo sem ligação direta com o território americano.

O ministério também afirmou que, em uma situação considerada extrema, a classificação das organizações poderia abrir margem para discussões sobre o uso da força militar americana no Brasil.

Na avaliação do governo brasileiro, transformar grupos criminosos em organizações terroristas não representa o caminho mais eficiente para ampliar a cooperação internacional contra o tráfico de drogas e outras atividades ilícitas.

Cooperação

O Itamaraty defendeu que os mecanismos já existentes entre Brasil e Estados Unidos, como compartilhamento de informações, cooperação policial, acordos jurídicos e ações contra lavagem de dinheiro, são instrumentos mais adequados para enfrentar redes criminosas transnacionais.

A análise do governo brasileiro foi apresentada após Washington anunciar a classificação do PCC e do Comando Vermelho como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT, na sigla em inglês).

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, também comunicou que as organizações seriam enquadradas como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO), medida que passou a valer em junho.