China rejeita reivindicações de aliado dos EUA em disputa no Mar da China

As reivindicações das Filipinas no Mar da China Meridional não têm fundamento histórico ou jurídico e representam uma ameaça à estabilidade regional, segundo um relatório divulgado nesta quarta-feira (8) pelo Instituto de Assuntos Marítimos do Ministério de Recursos Naturais da China, citado pela imprensa local.

O estudo foi publicado dez anos após a rejeição de Pequim a uma decisão arbitral internacional que as Filipinas continuam usando para embasar suas reivindicações territoriais. O documento apresenta três principais conclusões.

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Segundo o relatório, as fronteiras territoriais das Filipinas foram definidas durante os períodos coloniais espanhol e americano por tratados internacionais e posteriormente reconhecidas pela Constituição e pelas leis do país após a independência.

O documento afirma, porém, que Manila alterou sua posição a partir da década de 1970, ampliando suas reivindicações territoriais por meio de mudanças constitucionais, decretos e declarações oficiais, passando a reivindicar soberania sobre a ilha de Huangyan e partes das ilhas Spratly, chamadas de Nansha pela China.

O estudo também afirma que as reivindicações filipinas não possuem base histórica ou jurídica, argumentando que as provas apresentadas por Manila, como leis internas e ações de ocupação, não comprovam soberania sobre as áreas disputadas. O relatório ainda acusa as Filipinas de terem mudado sua posição jurídica em diferentes momentos.

Como parte das evidências, o documento cita uma carta de 1994 do Departamento de Meio Ambiente e Recursos Naturais das Filipinas que, segundo Pequim, reconhece que a ilha de Huangyan estaria fora dos limites territoriais filipinos.