Superior Tribunal Militar rejeita recurso de Bolsonaro em processo sobre perda de patente

O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (24), um recurso da defesa de Jair Bolsonaro que buscava retirar o brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo do julgamento sobre a eventual perda da patente do ex-presidente.

Com a decisão, a Corte manteve o entendimento da presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha. Em março, a ministra havia negado o pedido de suspeição por considerar que os argumentos apresentados pelos advogados não correspondiam às situações previstas em lei.

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A defesa sustentou que Joseli Parente Camelo não teria imparcialidade para participar do processo. Segundo os advogados, manifestações do brigadeiro sobre o julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), relacionado à trama golpista, justificariam seu afastamento.

Os ministros do STM não acolheram o argumento. O brigadeiro continuará, portanto, entre os integrantes responsáveis por decidir se Bolsonaro deve ser declarado indigno ou incompatível com o oficialato.

Uma decisão nesse sentido resultaria na perda da patente de capitão reformado. Bolsonaro também deixaria de receber diretamente os vencimentos militares. O valor seria transformado em pensão destinada à esposa ou aos filhos.

Condenação do ex-presidente

Em 2025, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista ligada aos atos de 8 de janeiro. Depois do encerramento das possibilidades de recurso, o Supremo determinou a prisão dos condenados e enviou ao STM os processos relativos às patentes militares.

A Corte Militar não analisa novamente as condenações impostas pelo STF. Cabe ao tribunal decidir apenas se a conduta dos oficiais condenados é compatível com a permanência no oficialato.

O procedimento também inclui militares condenados no chamado núcleo 1 da trama golpista. 

• Jair Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar desde 27 de março após sofrer complicações em razão de um quadro de broncopneumonia bacteriana bilateral e recentemente também passou por uma cirurgia para corrigir um problema no ombro direito. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos por tentativa de golpe de Estado.