O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (19) que o governo federal vai bloquear recursos financeiros de empresas de apostas ilegais e, após o devido processo legal, destinar os valores ao Fundo Nacional de Segurança Pública. A medida foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e confirmada pelo presidente em vídeo publicado nas redes sociais.
"Block para o jogo ilegal! Ao lado do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, assinei hoje uma nova medida que garante o bloqueio de recursos financeiros de empresas ilegais de apostas", escreveu Lula no X.
Segundo o presidente, "cumprido o devido processo, os recursos bloqueados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e reforçarão o combate às estruturas financeiras do crime organizado no país".
Bloqueio preventivo dos recursos
De acordo com Dario Durigan, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça farão o bloqueio administrativo e preventivo dos valores ligados a apostas irregulares.
"A Fazenda vem construindo essa inteligência com a Secretaria de Prêmios e Apostas e com a Receita Federal. Quando a gente identificar uma ilegalidade, neeeós vamos comunicar os bancos dizendo: qualquer conta que você tenha que trate de recurso dessas bets aqui irresponsáveis, você trate de congelar", disse o ministro.
Durigan acrescentou que os processos envolvendo bets ilegais serão encaminhados ao Ministério da Justiça.
"Respeitado o devido processo legal, [o recurso] vai para o fundo de segurança pública para fortalecer o combate à corrupção e o combate ao crime organizado", afirmou.
- O anúncio ocorreu um dia após a Operação Conto da Sorte, realizada pelos Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte e de Pernambuco em conjunto com a Receita Federal. Na quinta-feira (18), foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em Pernambuco, Ceará e São Paulo. Não houve prisões nesta fase da investigação.