Os brasileiros que quiserem estudar em Portugal terão que formalizar o visto de estudante ainda no Brasil, informou na quarta-feira (17) o UOL.
O Parlamento português aprovou mudanças na legislação migratória que impedem estrangeiros de entrar no país como turistas e, depois, solicitar autorização de residência com base em matrícula em cursos ou instituições de ensino.
Maior comunidade estrangeira no país
A medida deve atingir especialmente os brasileiros, que formam a maior comunidade estrangeira residente em Portugal e frequentemente utilizavam esse mecanismo para regularizar a permanência.
Com a nova regra, o visto de estudante passa a ser obrigatório para quem pretende permanecer no país para cursos de longa duração.
Segundo o advogado licenciado em Portugal Wilson Bicalho, CEO da Bicalho Consultoria, "quem realmente pretende estudar em Portugal poderá continuar fazendo isso normalmente, desde que solicite o visto ainda no Brasil”.
Já Felipe Ricardo, sócio do Q7R Advogados, afirma que a mudança representa uma transição para um modelo de "controle prévio dos fluxos migratórios".
E quem já está lá?
Para brasileiros que já estão em Portugal, o impacto dependerá das regras de transição. De acordo com Bicalho, "quem já deu entrada no processo deve ter seu pedido apreciado à luz das regras então aplicáveis".
Ricardo acrescenta que pedidos já protocolados podem ser protegidos pelo princípio da confiança legítima.
Por outro lado, estudantes que possuem apenas carta de aceitação de instituições portuguesas, mas ainda não solicitaram o visto, não têm garantia de direito adquirido e devem iniciar o procedimento consular o quanto antes.