A imprensa dos Estados Unidos divulgou, nesta quarta-feira (17), o texto oficial do memorando de entendimento firmado com o Irã, composto por 14 pontos que estabelecem medidas para reabrir o Estreito de Ormuz, flexibilizar restrições financeiras e definir as bases para futuras negociações técnicas sobre o programa nuclear iraniano. As agências iranianas Isna e Tasnim também publicaram o texto.
Segundo a Associated Press (AP), representantes de alto escalão do governo americano apresentaram o conteúdo do documento a jornalistas sob condição de anonimato. Embora Washington e Teerã tenham anunciado no domingo (14) que o texto estava concluído e que a assinatura oficial ocorrerá em 19 de junho, na Suíça, o conteúdo do memorando permanecia em sigilo.
De acordo com o texto divulgado, Estados Unidos e Irã, juntamente com seus aliados no conflito, declararam cessação imediata e permanente das operações militares em todas as frentes, incluindo o Líbano. As partes também se comprometeram a não iniciar guerras ou ações militares e a se abster do uso ou da ameaça do uso da força.
Suspensão de bloqueio e sanções
O memorando estabelece que os Estados Unidos iniciarão imediatamente a retirada do bloqueio naval contra o Irã, com conclusão prevista em 30 dias.
Washington também concederá isenções para exportações de petróleo, derivados e serviços relacionados, incluindo operações bancárias e seguros, até a suspensão total das sanções.
O documento prevê ainda o compromisso americano de encerrar todas as sanções contra o Irã, incluindo aquelas ligadas a resoluções do Conselho de Segurança da ONU e do Organismo Internacional de Energia Atômica (OIEA), além de disponibilizar integralmente os ativos e fundos iranianos congelados ou restritos após a implementação do memorando.
O Irã reafirmou que não buscará nem desenvolverá armas nucleares. Os dois países concordaram em resolver a destinação do material enriquecido por meio de uma metodologia acordada entre as partes para redução "in situ", sob supervisão do OIEA. Também serão discutidas questões relacionadas ao enriquecimento e às necessidades nucleares iranianas.
Teerã se comprometeu a garantir, por 60 dias, a passagem segura e gratuita de navios comerciais entre o golfo Pérsico e o mar de Omã. Em contrapartida, os Estados Unidos anunciaram um plano de 300 bilhões de dólares, em parceria com países da região, voltado para a reconstrução econômica do Irã.
Negociação de acordo final
As duas nações concordaram em respeitar mutuamente a soberania e a integridade territorial e em evitar interferências internas. O texto prevê a negociação de um acordo definitivo em até 60 dias, com mediação do Paquistão.
Até lá, será mantido o atual status do programa nuclear iraniano, enquanto os Estados Unidos se comprometem a não impor novas sanções nem enviar forças adicionais.
O memorando também prevê a criação de um mecanismo executivo para monitorar a implementação do entendimento e o cumprimento do futuro acordo final, que deverá ser respaldado por uma resolução vinculante do Conselho de Segurança da ONU.
Confira o texto na íntegra:
1 — Os Estados Unidos e a República Islâmica do Irã, assim como seus aliados na guerra em curso, assinam este memorando de entendimento para declarar o fim imediato e permanente das operações militares em todas as frentes, incluindo o Líbano, e se comprometem a não iniciar guerras ou operações militares um contra o outro, nem recorrer à ameaça ou ao uso da força, além de garantir a integridade territorial e a soberania do Líbano. O acordo final confirmará o encerramento permanente da guerra em todas as frentes, incluindo o Líbano, bem como as demais disposições deste item.
2 — Os Estados Unidos e a República Islâmica do Irã comprometem-se a respeitar a soberania e a integridade territorial um do outro e a se abster de interferir em assuntos internos.
3 — Os Estados Unidos e a República Islâmica do Irã comprometem-se a negociar e concluir um acordo final em até 60 dias, prazo que poderá ser prorrogado por consentimento mútuo.
4 — Imediatamente após a assinatura deste memorando de entendimento, os Estados Unidos iniciarão a retirada do bloqueio naval e de quaisquer perturbações ou impedimentos impostos à República Islâmica do Irã, encerrando completamente o bloqueio em até 30 dias. Nesse período, o tráfego de embarcações será restabelecido pela República Islâmica do Irã em proporção aos níveis registrados antes da guerra. Os Estados Unidos também se comprometem a retirar suas forças das proximidades do território iraniano em até 30 dias após a assinatura do acordo final.
5 — Após a assinatura deste memorando de entendimento, a República Islâmica do Irã se compromete a empregar seus melhores esforços para garantir, sem cobrança de taxas e por um período de 60 dias, a passagem segura de embarcações comerciais entre o Golfo Pérsico e o Mar de Omã, em ambos os sentidos. O tráfego comercial será retomado imediatamente e, diante da necessidade de remover obstáculos técnicos e militares e realizar operações de desminagem, medidas serão implementadas pela República Islâmica do Irã em até 30 dias. O Irã também manterá diálogo com o Sultanato de Omã para definir a futura administração e os serviços marítimos no estreito de Ormuz, em consulta com outros países banhados pelo Golfo Pérsico, em conformidade com o direito internacional aplicável e com os direitos soberanos dos Estados costeiros do estreito.
6 — Os Estados Unidos se comprometem, em conjunto com parceiros regionais, a desenvolver um plano definitivo, acordado entre as partes, com pelo menos US$ 300 bilhões para a reconstrução e o desenvolvimento econômico da República Islâmica do Irã. O mecanismo de implementação desse plano será concluído como parte do acordo final em até 60 dias. Todas as licenças, isenções e autorizações necessárias para as transações financeiras relacionadas serão concedidas pelos Estados Unidos.
7 — Os Estados Unidos se comprometem a encerrar todos os tipos de sanções contra a República Islâmica do Irã, incluindo as previstas em resoluções do Conselho de Segurança da ONU, resoluções da Junta de Governadores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e todas as sanções unilaterais americanas, primárias e secundárias, conforme cronograma a ser acordado no âmbito do acordo final. Os dois países reconhecem a importância central da questão das sanções e manifestam a intenção de tratar imediatamente do tema nas negociações, a fim de alcançar um entendimento mútuo.
8 — A República Islâmica do Irã reafirma que não buscará nem desenvolverá armas nucleares. Os Estados Unidos e o Irã concordaram em resolver a destinação do material enriquecido armazenado por meio de um mecanismo a ser definido de comum acordo, em conformidade com o cronograma mencionado no item 7, tendo como método mínimo a diluição do material no próprio local, sob supervisão da AIEA. As duas partes também concordaram em discutir a questão do enriquecimento e outros assuntos relacionados às necessidades nucleares iranianas, com base em um marco considerado satisfatório e a ser estabelecido no acordo final. O acordo final confirmará as disposições deste item. Os dois países reconhecem a importância das questões nucleares mencionadas e expressam a intenção de tratá-las imediatamente nas negociações para alcançar um entendimento mútuo.
9 — Até a conclusão do acordo final, os Estados Unidos e a República Islâmica do Irã concordam em manter o status atual. O Irã manterá a situação atual de seu programa nuclear, e os Estados Unidos não imporão novas sanções nem enviarão forças adicionais para a região.
10 — Os Estados Unidos se comprometem a garantir que, imediatamente após a assinatura deste memorando de entendimento e até o fim das sanções, o Departamento do Tesouro americano emita autorizações para a exportação de petróleo bruto iraniano, produtos petrolíferos e derivados, bem como para todos os serviços relacionados, incluindo transações bancárias, seguros e transporte.
11 — Os Estados Unidos se comprometem a tornar totalmente disponíveis para uso os fundos e ativos da República Islâmica do Irã que estejam congelados ou sujeitos a restrições, a partir da implementação deste memorando de entendimento. Os procedimentos para a liberação desses recursos serão definidos de comum acordo durante as negociações. Esses valores, mantidos nas contas originais ou transferidos, deverão estar integralmente disponíveis para pagamento a qualquer beneficiário final indicado pelo Banco Central da República Islâmica do Irã. Os Estados Unidos se comprometem a emitir todas as licenças e autorizações necessárias.
12 — Os Estados Unidos e a República Islâmica do Irã concordam em criar um mecanismo executivo para monitorar a implementação bem-sucedida deste memorando de entendimento e o cumprimento futuro do acordo final.
13 — Após a assinatura deste memorando de entendimento, e desde que tenham sido iniciadas e mantidas as medidas previstas nos itens 1, 4, 5, 10 e 11, os Estados Unidos e a República Islâmica do Irã iniciarão negociações sobre o acordo final exclusivamente em relação aos demais itens.
14 — O acordo final será ratificado por uma resolução vinculante do Conselho de Segurança das Nações Unidas.