A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), uma proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
A sessão foi marcada por debates acalorados, e o placar foi de 44 votos a favor e 14 contra. A proposta, relatada pelo ex-deputado Gonzaga Patriota, prevê a redução da maioridade penal para crimes hediondos, como homicídio doloso e estupro. Em demais casos, jovens seguem inimputáveis.
Atualmente, adolescentes que cometem atos infracionais permanecem no sistema socioeducativo, podendo cumprir medidas de internação por até três anos em casos considerados mais graves.
A proposta segue para uma comissão especial, que precisa analisá-la antes do envio ao plenário da Câmara dos Deputados. Já no plenário, ela precisará ser aprovada em dois turnos por, no mínimo, 308 parlamentares, por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Em seguida, deverá passar pelo mesmo rito no Senado Federal e, posteriormente, ser promulgada pelo Congresso Nacional.