A decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pode alterar o tom do debate eleitoral no Brasil.
A medida, anunciada pelo Departamento de Estado na quinta-feira (28), insere a segurança pública em uma disputa que também envolve soberania, cooperação internacional e alinhamento político com Washington.
A classificação como organização terrorista estrangeira passa a valer em 5 de junho. A medida também inclui sanções financeiras contra os grupos, com efeitos sobre ativos, transações e redes que possam ter vínculo com as facções.
Na prática, o tema tende a ultrapassar o campo policial e alcançar bancos, empresas, operadores financeiros, cadeias logísticas e setores sujeitos a regras de conformidade com os EUA.
No plano político, a oposição ao governo Lula deve usar a decisão como argumento para sustentar que o Brasil não enfrentou as facções com a intensidade necessária. A narrativa tende a associar o avanço do crime organizado a uma suposta falha do governo federal e a apresentar a pressão dos EUA como demonstração de que o problema ganhou dimensão internacional.
Esse enquadramento pode favorecer candidatos que defendem medidas de endurecimento penal, ampliação da cooperação com Washington e tratamento das facções como ameaça à segurança do Estado.
Em ano eleitoral, o tema oferece à direita uma pauta de apelo direto junto ao eleitorado, sobretudo em estados afetados pela atuação de facções, disputas territoriais, rotas do tráfico e crises no sistema penitenciário.
O governo Lula, por sua vez, pode responder pela chave da soberania. A defesa provável é a de que o combate ao PCC e ao CV deve ser intensificado, mas sem que outro país defina de forma unilateral como o Brasil classifica grupos criminosos que atuam em seu território.
Esse argumento busca afastar a acusação de leniência com o crime e, ao mesmo tempo, apresentar a oposição como subordinada aos interesses de Washington.
A medida também aproxima a eleição brasileira da política externa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Como aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro celebraram a iniciativa, o tema pode passar a ser usado pelo governo como sinal de alinhamento da oposição a uma agenda estrangeira.
Para os opositores, a mesma decisão pode ser apresentada como prova de articulação internacional contra facções brasileiras.
O impacto imediato da decisão pode ser mais político e financeiro do que operacional. A classificação pelos EUA amplia riscos para pessoas e empresas acusadas de prestar apoio material, direto ou indireto, a redes associadas às facções.
Esse alcance pode pressionar bancos, fintechs, empresas de transporte, operadores portuários, companhias de fachada e setores usados para lavagem de dinheiro.
Essa dimensão financeira pode oferecer ao governo uma resposta eleitoral. Em vez de concentrar o debate apenas em operações policiais, o Planalto pode tentar deslocar a discussão para o rastreamento do dinheiro das facções, o bloqueio de bens, o combate à lavagem e a investigação de estruturas empresariais usadas pelo crime organizado.
Governadores e candidatos ao Congresso também devem ser pressionados. Como a segurança pública é atribuição dos estados, administrações estaduais terão de responder sobre controle de presídios, inteligência policial, cooperação com órgãos federais, fiscalização de fronteiras e combate a redes de financiamento.
No Legislativo, a decisão pode impulsionar propostas sobre terrorismo, crime organizado, bloqueio de ativos e cooperação jurídica com outros países.
O que é a classificação FTO
A designação de Organizações Terroristas Estrangeiras é um mecanismo da legislação dos EUA usado para aplicar sanções e restrições legais.
Na prática, pode resultar em:
- bloqueio de ativos sob jurisdição norte-americana
- restrições financeiras internacionais
- sanções a indivíduos e entidades ligadas aos grupos
- cooperação ampliada entre agências de segurança
Base legal e limites
O uso da força entre Estados é regulado pela Carta das Nações Unidas e só é permitido em casos de legítima defesa ou autorização do Conselho de Segurança.
Análises do Congressional Research Service e do portal Just Security indicam que a designação FTO não tem relação com poderes militares ou autorização de intervenção externa, sendo limitada ao campo jurídico e de sanções dos EUA.
Reações políticas à decisão
O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, que se encontrou com Trump na terça-feira (26), comemorou a medida anunciada pelos Estados Unidos e a classificou como "grande dia".
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro agradeceu ao presidente americano e afirmou que a decisão amplia o alcance das ações dos EUA contra as facções fora do território brasileiro.
Já o assessor especial para assuntos internacionais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Celso Amorim, criticou a decisão e afirmou que o combate ao crime organizado não pode servir de "pretexto para intervenção".