O assessor especial para assuntos internacionais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Celso Amorim, afirmou nesta quinta-feira (28) que o combate ao crime organizado não pode servir de "pretexto para intervenção", após os Estados Unidos classificarem o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, de acordo com o portal g1.
O ex-chanceler destacou que o combate às facções é um "tema nacional".
"Segurança pública é um tema fundamental para o desenvolvimento socioeconômico. Crime organizado é um mal que tem que ser combatido. Cooperação internacional é bem-vinda, especialmente em temas como lavagem de dinheiro e contrabando de armas", disse.
A fala ocorre após o Departamento de Estado dos EUA anunciar que PCC e CV passarão a ser designados como "Organizações Terroristas Estrangeiras" e "Terroristas Globais Especialmente Designados", medida que entra em vigor em 5 de junho.
O governo brasileiro ainda não recebeu comunicação formal de Washington sobre a decisão.
Antes mesmo do anúncio oficial americano, Amorim já havia criticado a equiparação entre facções criminosas e terrorismo durante um encontro internacional sobre segurança.
"O crime organizado deve ser combatido com energia e determinação. Equiparar o crime organizado com terrorismo, no entanto, não ajuda. Entender as motivações é essencial para a efetividade da luta contra todos os tipos de crime", afirmou.
Risco à soberania nacional
O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, criticou ainda em março a possibilidade de designação. Em depoimento na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, ele advertiu que a medida traz consequências diretas para a soberania brasileira, já que, em determinadas legislações, como a dos Estados Unidos, pode ser usada para justificar medidas mais drásticas, como uma intervenção militar direta.
"Pode inclusive justificar a intervenção militar em outro país. (...) Isso permitiria que o exército, as Forças Armadas, ou qualquer tipo de força americana, viesse ao território brasileiro, invadisse o território brasileiro para exterminar grupos terroristas, o que fosse", advertiu Vieira na ocasião.
O chanceler enfatizou que o Brasil não pode aceitar esse tipo de enquadramento, tanto por razões legais quanto políticas. "Há um impedimento legal" e, além disso, "não podemos deixar que a soberania nacional esteja sob risco ou nas mãos de países estrangeiros", disse.
- O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quinta-feira (28), a designação das organizações criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A medida entra em vigor no dia 5 de junho de 2026.
"A medida adotada hoje pelo Departamento de Estado reforça o compromisso inabalável do governo Trump de desmantelar cartéis e organizações criminosas em nossa região e garantir a segurança do povo americano", lê-se em nota oficial.
Ao longo do comunicado, as facções são descritas como "duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil", com atividades violentas que se estendem "muito além das fronteiras do Brasil, por toda a nossa região e até o nosso país".