'Nossa legislação ambiental começou há mais de 300 anos', afirma Moscou

A representante permanente adjunta da Rússia nas Nações Unidas, Maria Zabolotskaya, afirmou, nesta segunda-feira (8), que a legislação ambiental russa possui mais de três séculos de história. Ela também defendeu que os países mantenham autonomia para definir e punir crimes ambientais dentro de seus próprios sistemas jurídicos.

A declaração foi feita durante um debate das Nações Unidas dedicado à prevenção e ao combate ao comércio ilegal de animais silvestres e outros crimes que afetam o meio ambiente.

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Segundo a diplomata, a proteção ambiental ocupa papel central na legislação russa desde os primórdios de sua formação. Ela destacou que a Constituição do país garante o "direito a um meio ambiente saudável, a informações confiáveis ​​sobre seu estado e à indenização por danos à saúde ou à propriedade causados ​​por violações ambientais".

Zabolotskaya também ressaltou que a Rússia possui leis que preveem penas severas para crimes ambientais, incluindo prisão, além de programas estratégicos voltados à preservação de ecossistemas.

Durante o discurso, Moscou argumentou que o atual arcabouço jurídico internacional é suficiente para enfrentar os principais riscos ambientais e manifestou reservas quanto à criação de mecanismos internacionais mais amplos.

"O desenvolvimento de uma regulamentação supranacional universal é improvável por uma série de razões, incluindo diferenças nos sistemas e tradições jurídicas, bem como o nível de desenvolvimento socioeconômico dos Estados", completou.