O governo brasileiro reagiu nesta sexta-feira (29) à classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos. Em nota, o Executivo afirmou que o Brasil combate facções e milícias de forma permanente, mas rejeitou o uso de medidas estrangeiras em assuntos internos do país.
Segundo o texto, o Brasil "é uma nação soberana que tem travado combate permanente contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e as demais facções e milícias que praticam o terrorismo nos territórios em que vivem milhões de famílias". O governo acrescentou que enfrentar essas organizações "é, e continuará sendo, prioridade do Estado brasileiro".
A nota diferencia a atuação de facções criminosas no Brasil do terrorismo internacional. De acordo com o governo, o terror provocado por essas organizações em comunidades tem como objetivo o lucro por meio do crime, sobretudo pelo tráfico de drogas e armas, e "não pode ser confundido com o tipo de ação por motivos ideológicos, políticos e religiosos do terrorismo internacional".
O comunicado também criticou brasileiros que, segundo o governo, recorrem a autoridades estrangeiras para tratar de temas internos.
"A segurança da nossa população é importante demais para ser manipulada politicamente por traidores que tentam confundir esses conceitos. Por falsos patriotas, envolvidos com o crime organizado, que pedem a autoridades estrangeiras a interferência em assuntos brasileiros", diz a nota.
O governo ainda afirmou ser "deplorável que mais uma vez integrantes da família Bolsonaro viajem aos Estados Unidos para defender intervenção estrangeira no Brasil, como já fizeram no tarifaço, que causou tantos danos ao nosso país".
No texto, o Executivo citou a aprovação de uma lei de combate a facções e milícias, com penas que podem chegar a 80 anos de prisão, e afirmou que conduz o programa "Brasil contra o Crime Organizado".
Segundo a nota, a iniciativa combate as facções "desde o seu braço armado nas esquinas até o seu andar de cima".
O governo brasileiro também declarou que o crime organizado não respeita fronteiras e que seu enfrentamento exige cooperação entre países. A nota afirma que o Brasil construiu parcerias ao longo de décadas, inclusive com os Estados Unidos, e que apresentou ao Departamento de Estado norte-americano, em 16 de abril, uma proposta centrada em inteligência e cooperação internacional.
De acordo com o comunicado, a proposta inclui a ampliação dos controles sobre lavagem de dinheiro praticada no exterior e sobre o tráfico de armas enviadas ao Brasil.
O governo afirmou que qualquer colaboração internacional para combater facções será bem recebida, mas condicionou essa cooperação ao respeito à soberania nacional.
"Seguimos dispostos a construir soluções conjuntas benéficas aos países envolvidos. Mas não aceitaremos o uso de medidas arbitrárias vindas do estrangeiro como pretexto para atacar a nossa soberania e a nossa economia", diz a nota.
O texto também alerta que medidas unilaterais e não negociadas podem prejudicar ações contra organizações criminosas, reduzir o compartilhamento de informações entre polícias e afetar o sistema financeiro brasileiro. A nota menciona ainda o PIX, apresentado como uma inovação nacional que, segundo o governo, "incomodam interesses estrangeiros".
"Em resumo, trata-se de possível retrocesso no combate ao crime, risco à vida das pessoas e prejuízos econômicos ao país", afirma o comunicado.
Ao final, o governo declarou que a soberania nacional é inegociável e que o Brasil rejeita interferência externa em seus assuntos internos.
"Quem define como o crime é classificado e combatido dentro do Brasil são os brasileiros, com suas instituições, suas leis e suas forças de segurança", conclui a nota.