Alcolumbre aciona comissão para analisar PEC da oposição sobre a escala 6x1

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a PEC 12/2026, proposta da oposição que cria um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

O texto tem como primeiro autor o senador Rogerio Marinho e foi apresentado como alternativa ao modelo aprovado pela Câmara dos Deputados, que acaba com a escala 6x1.

A proposta altera o artigo 7º da Constituição para permitir que empregados escolham entre o regime comum da Consolidação das Leis do Trabalho e um modelo baseado na quantidade de horas trabalhadas. Segundo o registro oficial do Senado, a matéria está na CCJ e aguarda a designação de relator. 

Entenda como o fim da escala 6x1 afeta trabalhadores e empresas

Com o envio à comissão, caberá ao colegiado iniciar a análise da PEC. A definição do relator será uma das primeiras etapas da tramitação. Depois disso, o texto poderá ser discutido e votado pelos integrantes da CCJ antes de eventual envio ao plenário do Senado.

A PEC da oposição chega ao Senado em meio ao avanço de outra proposta sobre jornada de trabalho. Na quarta-feira (27), a Câmara aprovou, em dois turnos, a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1 e estabelece jornada máxima de 40 horas semanais.

No primeiro turno, o texto aprovado pelos deputados recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra. Com a conclusão da votação na Câmara, a proposta seguiu para análise dos senadores.