A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (27) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 no Brasil e reduz a jornada semanal de trabalho.
A proposta estabelece uma transição na jornada de trabalho com redução gradual do limite semanal de 44 para 42 horas após 60 dias da promulgação e, posteriormente, para 40 horas semanais após um ano. O modelo consolida uma escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Segundo o texto aprovado, a mudança impacta diretamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e atinge cerca de 14 milhões de trabalhadores que atuam atualmente no regime 6x1 no país.
Impacto no mercado
Especialistas do setor produtivo avaliam que a redução da jornada pode pressionar os custos operacionais das empresas, especialmente em setores como comércio e serviços, que dependem de funcionamento contínuo.
O economista da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Marcelo Azevedo, afirma que a redução da jornada sem ganhos equivalentes de produtividade tende a exigir uma reorganização das escalas ou um aumento de contratações para manutenção das atividades.
Por outro lado, a economista da Unicamp, Marilane Teixeira, afirma que os efeitos da mudança variam conforme o setor e contesta a avaliação de que a medida gere aumento relevante de custos ou pressão inflacionária.
"Se fosse assim, então, toda vez que eleva o salário mínimo, você teria um aumento da inflação exponencial porque o salário mínimo tem impacto para o conjunto da economia", afirmou.
Reação empresarial
Após a aprovação na Câmara, entidades do setor produtivo passaram a articular uma reação no Senado para tentar frear o avanço da proposta. Representantes de organizações como a CNI (Confederação Nacional da Indústria), Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e pediram que a análise da PEC seja adiada para depois do período eleitoral.
Segundo lideranças empresariais, a proposta teria sido construída sem diálogo amplo com o setor produtivo e com base em uma agenda política.
O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, afirma que o texto estaria "fora da realidade brasileira" e defendeu que mudanças na jornada sejam definidas por negociação entre empresas e trabalhadores.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, a proposta segue para análise do Senado, onde ainda pode sofrer alterações antes de eventual promulgação.
Caso aprovada nas duas Casas, a medida será implementada de forma gradual, conforme o cronograma previsto no texto.