Deputados discutiram, nesta segunda-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e redução de carga horária, sem redução de salário, em comissão especial da Câmara dos Deputados. Um pedido de vista, apresentado pelo parlamentar Mauricio Marcon (PL-RS), adiou a votação da pauta.
O relator da proposta, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou seu parecer durante a sessão. A PEC prevê a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, sem redução salarial, em até 14 meses após a promulgação.
O texto deverá ser votado na quarta-feira (27), na comissão especial que discute o tema. Depois, a expectativa é que siga para o plenário da Câmara para ser analisada na quinta-feira (28).
Caso seja aprovada na Câmara, a PEC ainda precisará ser analisada no Senado. No total, o texto precisa do apoio de, pelo menos, 308 deputados e 49 senadores.
A proposta prevê que a redução de carga horária seja materializada em duas etapas. As primeiras duas horas em até 60 dias após a promulgação; as quatro horas totais em até 12 meses depois da redução das primeiras duas horas.
O parlamentar Marcon classificou a forma que a proposta está sendo conduzida como "politicagem pura", argumentando que a redução causará impactos econômicos que ainda necessitam de discussão mais profunda.
Acordo com presidente da Câmara
O debate da PEC ocorreu após reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual discutiram o tema.
"Começamos a discussão com questões inegociáveis. Acabamos o trabalho com pilares consolidados e mantidos no que será o resultado da Comissão Especial sobre o tema (...) O primeiro ponto trata a redução da jornada de trabalho. Estamos garantindo que reduziremos de 44 horas para 40 horas semanais", detalhou Motta à imprensa.
Como resultado dessa redução, explicou Motta, também haverá o fim do regime em que os trabalhadores folgam apenas um dia por semana. "Estamos garantindo que os trabalhadores brasileiros passarão a ter, com a aprovação dessa Proposta de Emenda à Constituição, a redução da escala (...) garantiremos dois dias de folga por semana", disse.
Outro ponto detalhado pelo presidente da Casa foi a redução da escala sem diminuir o salário. Este ponto é considerado essencial para o Planalto. "Partimos do princípio de que esses três pontos são inegociáveis para a Câmara e para o governo. Temos ampla convergência nesse tema", completou.