O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, de acordo com o portal g1. A ideia da defesa é anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Indicado ao STF por Bolsonaro em 2020, Nunes Marques foi definido por sorteio entre os ministros da Segunda Turma da Corte, excluindo Luiz Fux, que participou do julgamento da ação penal na Primeira Turma.
O pedido de revisão criminal foi protocolado pela defesa do ex-presidente na última sexta-feira (8). Os advogados sustentam que o processo deve ser anulado sob o argumento de que o caso deveria ter sido julgado pelo Plenário do Supremo, e não pela turma.
Os advogados também pedem a anulação da delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid. A defesa alega nulidade das provas derivadas do acordo.
Atualmente, a Segunda Turma do STF é composta pelos ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques.
Revisão criminal
A revisão criminal é um instrumento jurídico utilizado para contestar condenações já definitivas, quando não há mais possibilidade de recurso. A medida é excepcional e busca reverter decisões. No caso do ex-presidente, o trânsito em julgado ocorreu em novembro de 2025.
O pedido não tem relação com a chamada Lei da Dosimetria, que entrou em vigor na sexta-feira (8), mas teve efeitos suspensos no dia seguinte pelo ministro Alexandre de Moraes.