A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, na sexta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de revisão criminal para anular a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão no processo que tratou da chamada trama golpista. Os advogados alegam a existência de "erro judiciário" na decisão, informou a Agência Brasil.
Segundo a defesa, a revisão busca corrigir falhas consideradas graves no julgamento.
"O que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte", afirmaram os advogados no pedido.
Bolsonaro foi condenado, em setembro de 2025, pela Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Questionamentos ao julgamento
No recurso, os advogados contestam a forma de tramitação do processo. A defesa sustenta que, por ocupar a condição de ex-presidente da República, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não por uma das turmas.
O pedido também questiona a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que, segundo os advogados, não ocorreu de forma voluntária. A defesa ainda aponta falta de acesso integral às provas da investigação.
No mérito, os advogados afirmam que não foram apresentadas provas da participação direta do ex-presidente nos atos de 8 de janeiro de 2023 nem na liderança de um plano de golpe de Estado.
"É incontroverso nos autos que não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro", declarou a defesa.
Tramitação do recurso
De acordo com o regimento interno do STF, o pedido de revisão criminal deve ser analisado pela Segunda Turma, composta pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Durante o julgamento original, Fux passou a integrar a Segunda Turma após votar pela absolvição de Bolsonaro.
- O ex-presidente foi condenado por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por razões de saúde.