O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), protocolou nesta terça-feira (5) uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. A ação questiona declaração feita pelo magistrado durante evento oficial do Dia do Trabalhador, em 1º de maio.
A iniciativa tem como base fala de Mello Filho durante solenidade institucional, quando afirmou: "não tem azul ou vermelho, tem quem tem interesse e quem tem causa. Nós, vermelhos, temos causa, não temos interesse".
Segundo o senador, a manifestação possui "caráter político-partidário" e compromete a imparcialidade da Justiça do Trabalho. O pedido solicita a abertura de procedimento disciplinar para apurar a conduta do ministro.
Declaração motivou representação
Na representação, Marinho argumenta que a expressão "vermelhos" possui associação política.
"A expressão 'vermelhos' é amplamente utilizada para identificar simpatizantes, militantes e correligionários da esquerda político-partidária", afirmou o parlamentar, citando vínculos com grupos e partidos de esquerda, especialmente o Partido dos Trabalhadores (PT).
O senador também destacou que a declaração ocorreu em evento público com ampla repercussão nacional, o que, segundo ele, amplia o impacto institucional da fala e pode afetar a confiança da sociedade na neutralidade do Judiciário.
Pedido de apuração
No documento enviado ao CNJ, Marinho solicita a coleta de provas, incluindo gravações integrais do evento, reportagens e registros em redes sociais relacionados ao episódio.
O parlamentar sustenta que a manifestação viola o artigo 95 da Constituição Federal, que veda aos magistrados o exercício de atividade político-partidária, além de dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), do Código de Ética da Magistratura e da Resolução nº 305/2019 do CNJ.
"A independência do Judiciário é um dos pilares do Estado Democrático de Direito", afirmou Marinho na representação. "Ela, porém, não existe para proteger o magistrado, existe para proteger o jurisdicionado. Independência sem imparcialidade não é virtude democrática; é arbitrariedade institucionalizada", acrescentou.
O senador concluiu que declarações públicas de natureza político-ideológica comprometem a confiança social na Justiça do Trabalho.
"Patrões e empregados, sindicatos e empresas, todos merecem um árbitro neutro", declarou.