Trump pode ser processado se guerra contra o Irã ultrapassar prazo legal sem aval do Congresso

Legisladores democratas dos Estados Unidos consideram apresentar uma ação judicial contra Donald Trump caso o presidente continue a agressão contra o Irã sem a aprovação do Congresso, informou a revista Time na terça-feira (28), citando pessoas familiarizadas com o assunto.

Pela Lei dos Poderes de Guerra, de 1973, os presidentes americanos são obrigados a encerrar operações militares não autorizadas em até 60 dias, com uma única prorrogação de 30 dias caso notifiquem o Congresso sobre a necessidade de tempo adicional para garantir a retirada segura das tropas.

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Até agora, o Congresso não aprovou nenhuma autorização para o uso da força militar relacionada ao Irã, e a administração Trump também não manifestou interesse em solicitar esse aval. Como Trump notificou formalmente o Congresso sobre os ataques ao Irã em 2 de março, ele tem prazo legal até 1º de maio para continuar a guerra sem necessidade de aprovação legislativa.

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Com isso, democratas da Câmara e do Senado consideram que o prazo de 60 dias, prestes a expirar, pode ser a melhor oportunidade para contestar uma guerra que, segundo eles, foi iniciada ilegalmente e mantida sem supervisão efetiva do Congresso.

"É preciso explorar a possibilidade de ação legal", afirmou o senador Richard Blumenthal (Connecticut), advogado que integra as comissões de Assuntos Judiciais e de Serviços Armados. "Precisamos enfrentar a ilegalidade, e os tribunais são um caminho para isso", declarou.

Segundo a reportagem, os debates internos sobre a possibilidade de processar Trump ainda estão em estágio inicial, mas podem se intensificar nas próximas semanas caso o presidente prossiga com a agressão ao Irã após 1º de maio.