O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta terça-feira (28) o decreto que formaliza o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, concluindo a tramitação do tratado no Brasil após a aprovação do Congresso, em março, conforme publicado pelo O Globo.
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A medida abre caminho para a entrada em vigor do acordo provisório já a partir de 1º de maio.
A legislação europeia permite a aplicação parcial do tratado antes da ratificação completa por todos os países envolvidos, processo que ainda está em andamento.
No bloco europeu, o texto enfrenta resistência de alguns governos, o que tem atrasado sua aprovação definitiva.
Diante das divergências, o Parlamento Europeu decidiu encaminhar o acordo para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia.
De acordo com estimativas do governo brasileiro, os efeitos econômicos devem aparecer de forma gradual.
A projeção é de um acréscimo de 0,34% no Produto Interno Bruto até 2044, além de aumento de 0,76% nos investimentos e avanço de 2,65% nas exportações.