Governo Lula revela a data em que acordo do Mercosul-União Europeia entra em vigor

O acordo comercial provisório entre o Mercosul e a União Europeia começará a valer em 1º de maio de 2026, após a conclusão dos procedimentos formais entre as partes. A informação foi publicada pelo Governo brasileiro na terça-feira (24).

O Brasil concluiu seus procedimentos internos com a publicação do Decreto Legislativo nº 14, em 17 de março de 2026, e notificou a Comissão Europeia no dia seguinte. A União Europeia confirmou a conclusão de seus trâmites em 24 de março, atendendo às condições previstas no acordo para o início da vigência provisória.

Congresso promulga acordo Mercosul-UE após mais de duas décadas de negociações

No Brasil, o decreto de promulgação ainda está em fase final de tramitação. Esse ato formaliza a incorporação do acordo ao ordenamento jurídico brasileiro e torna suas regras obrigatórias.

As negociações entre os blocos duraram mais de 20 anos. O acordo estabelece condições para redução de tarifas, eliminação de barreiras comerciais e maior previsibilidade regulatória.

Com a entrada em vigor, empresas e cidadãos terão acesso ampliado ao mercado europeu. O governo alega que a medida pode aumentar as exportações, atrair investimentos e fortalecer a participação do país em cadeias globais de valor.

O Governo declarou que seguirá em coordenação com os demais países do Mercosul e com a União Europeia para implementar integralmente o acordo e viabilizar seus efeitos econômicos.