Saiba a partir de que idade não será possível comprar cigarro no Brasil se PL for aprovado

O deputado Maurício Neves (PP-SP) apresentou na Câmara dos Deputados, na quinta-feira (23), um Projeto de Lei (PL) que propõe proibir a venda de cigarros no Brasil para pessoas nascidas a partir de 2009.

A proposta segue o modelo adotado no Reino Unido e estabelece a criação de uma chamada "geração sem tabaco".

"Fica proibida a venda, oferta ou disponibilização de produtos de
tabaco, fumígenos com ou sem nicotina e dispositivos eletrônicos para fumar
conhecidos como 'vapes'", cita o PL.

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Na prática, a medida impediria que indivíduos nascidos em ou após 1º de janeiro de 2009 possam comprar cigarros, charutos e produtos derivados do tabaco ao longo da vida.

O texto também prevê o aumento da idade mínima para compra desses produtos a partir de 2027, com reajustes anuais acompanhando a faixa etária das novas gerações.

Com isso, a idade mínima para aquisição de cigarros seria de 19 anos em 2027, passando para 20 anos em 2028 e assim sucessivamente.

O texto prevê sanções para os estabelecimentos que descumprirem a lei.

Entre as penalidades estão a aplicação de multa, a apreensão dos produtos e a suspensão do alvará de funcionamento.

A multa deverá ser definida conforme regulamentação específica, em valor considerado suficiente para desestimular a prática que motivou a punição.