O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (23), reabrir uma investigação sobre o uso de conteúdos jornalísticos por plataformas digitais, particularmente do Google.
A hipótese é de abuso da posição dominante do Google, diante de possível "dependência estrutural" de veículos de imprensa, além da extração de valor econômico pela gigante do Vale do Silício sem contrapartida proporcional.
O uso de Inteligência Artificial (IA), que inclusive resume notícias nas primeiras páginas dos buscadores, motivou a revisão do caso.
Mecanismo de lucro
O Cade investiga lucros excessivos da big tech norte-americana, que trabalha com conteúdos produzidos pela imprensa, sem qualquer remuneração dos produtores destes materiais.
Além disso, estes veículos sofrem de dependência da empresa, uma vez que necessitam das buscas para chegar aos leitores. Nesse cenário, a plataforma surge como intermediária essencial, com poder de impor as condições de uso do conteúdo.
O julgamento, que pode resultar em sanções administrativas por infração econômica, investigará a conduta da companhia e sua atuação perante a imprensa brasileira.
Fator IA
O caso ganha contornos mais complexos com o uso de mecanismos de IA pela companhia.
Iniciado em julho de 2019, à época, a Superintendência-Geral do Cade havia entendido pela ausência de indícios suficientes de infração à ordem econômica e havia encaminhado para o arquivamento.
Contudo, o processo foi suspenso após pedido de vista do presidente interino do Tribunal do Cade, e relator do caso, Diogo Thomson de Andrade.
O relator, passados sete anos, pediu pela reabertura das investigações. Ele observou que a conduta investigada não se limita ao que era representado no período da instauração do inquérito.
De acordo com o entendimento, o uso de mecanismos de IA altera a dinâmica de acesso, visibilidade e monetização dos conteúdos.
Na sessão para apurar a reabertura, um voto-vista da conselheira Camila Cabral Pires-Alves, deu andamento no inquérito. "Em casos dessa natureza, a dificuldade não está apenas em medir efeitos já consumados", disse a conselheira, em seu voto alinhado com Thomson, referindo-se à rápida transformação tecnológica.