O Supremo Tribunal Federal formou maioria para condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tabata Amaral, informou o Poder360 na terça-feira (21).
O ministro Flávio Dino acompanhou os votos do relator Alexandre de Moraes e de Cármen Lúcia, levando o placar a 3 a 0 pela condenação.
O julgamento teve início na sexta-feira (17) e segue aberto até 28 de abril. Com três votos favoráveis, a maioria está formada no colegiado, que possui cinco integrantes. Restam os votos de Cristiano Zanin e do revisor Nunes Marques.
Entenda o caso
O episódio ocorre após voto do ministro do Supremo Tribunal Federal, que, na sexta-feira (17), propôs a condenação do ex-deputado por difamação contra a parlamentar.
A ação foi apresentada em 2021, após uma publicação em rede social na qual Eduardo associou um projeto de lei da deputada a interesses de uma empresa do setor de absorventes íntimos. A queixa aponta que ele também acusou a deputada de ser patrocinada pelo dono da companhia.
No voto, o relator fixou pena de um ano de detenção em regime aberto e multa de 39 dias. Cada dia corresponde a dois salários mínimos, o que soma cerca de R$ 126,438 mil (R$ 1.621,00 * 78) nos valores atuais.
O ministro também declarou que o réu está "em local incerto e não sabido", o que, segundo ele, impede a substituição da pena por medidas restritivas de direitos.