O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (17) pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro pelo crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral. O caso está em análise no plenário virtual da Corte, e os demais ministros ainda não apresentaram seus votos, informou o portal g1.
A ação foi apresentada em 2021, após uma publicação em rede social na qual Eduardo Bolsonaro afirmou que um projeto de lei de autoria da parlamentar, sobre a distribuição de absorventes íntimos, estaria relacionado ao atendimento de interesses de uma empresa do setor. Segundo a queixa, ele também declarou que o dono da empresa seria mentor-patrocinador da deputada.
No voto, Moraes propôs pena de um ano de detenção e 39 dias-multa, com valor fixado em dois salários mínimos por dia, totalizando mais de R$ 80 mil. O ministro considerou que o crime foi cometido contra agente pública em razão de suas funções e destacou o uso das redes sociais como meio de ampla divulgação.
"A divulgação realizada pelo réu [Eduardo] revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora [Tabata Amaral], tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação", afirmou Moraes.
O ministro também declarou que o réu está "em local incerto e não sabido", o que, segundo ele, impede a substituição da pena por medidas restritivas de direitos.