Câmara pode votar nesta quarta-feira proposta que altera regras de venda de minerais críticos

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos (PL 2780/2024). A proposta foi incluída na pauta pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e tem relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

Governo federal prepara política para controlar venda de minerais estratégicos

O texto institui diretrizes para o setor e prevê a criação do Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado ao Ministério de Minas e Energia. O relator apresenta o parecer durante a sessão, dando sequência ao trâmite legislativo da proposta.

O avanço do projeto ocorre dois dias após o anúncio da aquisição do Grupo Serra Verde do Brasil pela mineradora americana US Rare Earth, em um acordo avaliado em 2,8 bilhões de dólares. Segundo o comunicado da operação, a empresa norte-americana pagará 300 milhões de dólares em dinheiro e emitirá cerca de 126 milhões de ações como parte da transação.

Integrantes do governo federal e parlamentares, no entanto, divergem sobre a eventual criação de uma estatal voltada ao setor, mencionada como possível "Terrabras".