Eslováquia processará União Europeia por proibição de gás russo

O primeiro-ministro da Eslováquia, Robert Fico, afirmou nesta sexta-feira (17) que entrará com uma ação judicial no Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) para contestar a decisão do bloco de proibir as importações de gás russo.

Em janeiro, a União Europeia aprovou formalmente um plano para eliminar gradualmente o fornecimento de gás via gasodutos russos até 2027, sobrepondo-se aos vetos da Eslováquia e da Hungria.

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"Fazemos a objeção de que, onde não era possível utilizar a maioria qualificada, ela foi utilizada, e que o direito de veto de um Estado-membro soberano da UE foi contornado", disse Fico, em uma coletiva de imprensa, conforme citado pela TASR.

"Segundo o governo eslovaco, esta é uma violação clara de todos os princípios nos quais os tratados da UE se baseiam", acrescentou.

O Ministro da Justiça, Boris Susko, disse que o processo será protocolado na próxima semana, enquanto Fico afirmou que a Eslováquia buscará uma liminar para suspender a regulamentação.

Sanções "suicidas"

A Hungria — cujo primeiro-ministro em fim de mandato, Viktor Orbán, argumentou que a UE "deu um tiro no próprio pulmão" ao impor sanções à Rússia em resposta ao conflito na Ucrânia —, moveu uma ação semelhante em fevereiro.

Fico também criticou o que descreveu como sanções "suicidas" e instou o bloco a dialogar diplomaticamente com Moscou.

A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, por sua vez, afirmou que o bloco deve aproveitar o "impulso" da derrota eleitoral de Orbán na semana passada para restringir ainda mais os poderes de veto dos Estados-membros, impedindo-os de bloquear empréstimos à Ucrânia.