Antiga sede do DOI-Codi pode virar espaço de memória no Rio

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para analisar a destinação do imóvel que abrigou o DOI-Codi no Rio de Janeiro, estrutura associada à repressão durante a ditadura militar, com o objetivo de discutir a criação de um espaço voltado à memória e aos direitos humanos no local. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil nesta terça-feira (31). 

Atualmente ocupado pelo 1º Batalhão de Polícia do Exército (BPE), o prédio na Tijuca passou a concentrar atividades do DOI-Codi a partir de 1970. O órgão ficou conhecido por atuar em operações de repressão política no período.

Como primeiro passo do procedimento, o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, solicitou manifestações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e da Polícia do Exército. O prazo estabelecido é de 30 dias.

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A iniciativa do MPF ocorre após provocação do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que apontou o não cumprimento de recomendações feitas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV). Entre elas, está a transformação de locais associados à repressão em espaços públicos voltados à preservação da memória.

O DOI-Codi foi identificado como uma das estruturas utilizadas para ações contra opositores do regime militar, incluindo registros de tortura, desaparecimento forçado e mortes.

No despacho que formaliza a abertura do inquérito, o procurador destaca que o direito à memória é um dever do Estado e está ligado à prevenção de novas violações, além de integrar o processo de consolidação institucional.