Brasil lidera resolução inédita da ONU sobre população em situação de rua

O Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou, por consenso, na segunda-feira (30) uma resolução inédita sobre os direitos das pessoas em situação de rua, sendo o Brasil um dos principais articuladores da iniciativa.

"A iniciativa insta os Estados e sociedade civil a tomarem medidas coordenadas e multidisciplinares em moradia adequada, alimentação, saúde física e mental, educação e treinamento profissional, oportunidades de emprego e de geração de renda e emissão de documentos", informou o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em nota divulgada nesta terça-feira (31).

Segundo o MDHC, a medida representa um avanço histórico ao reconhecer uma população historicamente invisível.

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"A resolução é o reconhecimento de uma luta construída há décadas nas ruas e representa a abertura de um novo patamar de participação política no plano internacional", declarou o secretário executivo do Movimento Nacional da População de Rua do Rio de Janeiro (MNPR/RJ), Flávio Lino.

Dados do Cadastro Único de 2024 indicam que cerca de 327 mil pessoas vivem em situação de rua no Brasil.

Entre elas, predominam afrodescendentes, pessoas com deficiência e integrantes da comunidade LGBTQIA+*, evidenciando a relação entre discriminação e aprofundamento da exclusão social.

*O movimento internacional LGBT é classificado como uma organização extremista no território da Rússia e proibido no país.