Governo Federal cobra rigor na atuação da Enel após novas quedas de energia em São Paulo

O Ministério de Minas e Energia divulgou, neste domingo (14), nota oficial reafirmando a postura de "rigor absoluto" determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no acompanhamento e fiscalização da qualidade do serviço de distribuição de energia elétrica no país.

Segundo o comunicado, o Governo do Brasil "não tolerará falhas reiteradas, interrupções prolongadas ou qualquer desrespeito à população", especialmente em um setor considerado essencial.

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O ministro Alexandre Silveira responsabilizou diretamente a Enel, concessionária que atende o estado de São Paulo, e advertiu que o não cumprimento dos índices de qualidade estabelecidos poderá resultar na perda da concessão. "A concessionária Enel será responsabilizada caso não cumpra integralmente os índices de qualidade e as obrigações contratuais previstas na regulação do setor", afirmou.

A nota também destacou que, desde as primeiras ocorrências de interrupção no fornecimento, o ministério determinou a mobilização imediata do setor elétrico para acelerar o restabelecimento do serviço. Foi criada uma força-tarefa nacional, com apoio de outras distribuidoras, a fim de reforçar as equipes em campo nas áreas afetadas pelas fortes chuvas que atingiram a região nos últimos dias.

Ainda segundo o governo, os alertas sobre o desempenho da Enel não são recentes. Desde 2023, o ministro Alexandre Silveira vem notificando formalmente a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sobre problemas recorrentes na atuação da empresa, cobrando fiscalização rigorosa e a aplicação de sanções previstas, além de uma reavaliação da continuidade da concessão.

Para reforçar o compromisso com a qualidade dos serviços, o Governo do Brasil editou o Decreto nº 12.068/2024, que ampliou os instrumentos de fiscalização sobre distribuidoras em todo o território nacional, impondo contratos mais severos e exigentes quanto à prestação dos serviços aos consumidores.

O ministro também informou que irá propor uma agenda com o governador do estado e o prefeito da capital paulista com o objetivo de alinhar responsabilidades e assegurar a atuação coordenada dos órgãos públicos na gestão da crise energética.