TCU é acionado para barrar renovação do contrato da Enel após apagão em São Paulo

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) protocolou na última sexta-feira (12) uma representação solicitando a suspensão de quaisquer atos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) relacionados à renovação do contrato com a distribuidora Enel SP. A informação foi revelada pelo portal g1.

Apagão em SP: Justiça manda Enel religar energia em até 12 horas

A medida foi tomada após o apagão que atingiu a capital paulista e a região metropolitana, resultado de um vendaval e das fortes chuvas que afetaram o estado nos últimos dias.

Segundo o balanço mais recente divulgado neste sábado (13), cerca de 452 mil imóveis permanecem sem energia elétrica na Grande São Paulo, refletindo os impactos do temporal, que também provocou quedas de árvores, desligamento de semáforos e cancelamentos de voos.

O subprocurador do MPTCU, Lucas Furtado, argumentou que a falta de medidas preventivas e a escassez de investimentos por parte da Enel geram "falhas graves" na prestação do serviço público de distribuição de energia. Para ele, essa conduta viola princípios constitucionais e legais que regem a qualidade, a eficiência e a continuidade do serviço.

"É essencial que o Tribunal de Contas da União, no exercício de sua função preventiva e fiscalizadora, adote medidas para evitar a perpetuação de concessões que não atendam aos padrões exigidos pela legislação", destaca o subprocurador no documento enviado à Corte.

Além de pedir a suspensão da renovação do contrato da distribuidora, Furtado também sugere a divisão da concessão da Enel SP como alternativa para melhorar a gestão e o desempenho do serviço prestado à população.