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Ucrânia suspende a proteção de alguns direitos humanos
Kiev notificou o Conselho da Europa que a aplicação da lei marcial pode afetar a proteção da inviolabilidade do lar, o sigilo da correspondência, a não interferência na vida pessoal e familiar e a liberdade de movimento, entre outros direitos.
A Ucrânia notificou o Conselho da Europa que está suspendendo alguns artigos da Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDH) devido à aplicação da lei marcial, segundo informações do site do Conselho.
Conforme a publicação, Kiev informou "medidas que derrogam suas obrigações".
Um dos documentos apresentados pelas autoridades ucranianas afirma que a lei marcial em vigor na Ucrânia desde o início da operação militar especial russa pode restringir temporariamente os "direitos e liberdades constitucionais do indivíduo". Dessa forma, pode ser afetada a proteção de:
- A inviolabilidade do lar.
- O sigilo de correspondência e conversas telefônicas.
- Não interferência na vida pessoal e familiar.
- Liberdade de movimento.
- Liberdade de pensamento e expressão.
- O direito de eleger autoridades estaduais e locais.
- O direito à educação.
Enquanto isso, o documento especifica que, nos territórios onde a lei marcial é aplicada, o toque de recolher pode ser introduzido, inspeções de pertences e veículos podem ser realizadas, e eventos de massa podem ser proibidos, entre outras medidas.
Cabe lembrar que, citando a lei marcial como causa, a Ucrânia suspendeu anteriormente as eleições presidenciais, embora o mandato do atual presidente do país, Vladimir Zelensky, termine na primavera. Seu Gabinete declarou várias vezes que o país está vivendo em uma "realidade de guerra" e que é "tecnicamente impossível organizar uma votação adequada". O próprio Zelensky tem afirmado repetidamente que as eleições serão realizadas somente após o fim do conflito.