Imprensa brasileira acusa STF de restituir a censura prévia
Neste fim de semana, o Estado de S. Paulo e a Folha de S. Paulo, dois dos maiores e mais tradicionais jornais do Brasil, publicaram editoriais criticando a postura do Supremo Tribunal Federal e, sobretudo, do ministro Alexandre de Moraes, que integra a Corte.
Nas últimas semanas, a liberdade de expressão tornou-se assunto constante no debate público do país em função de uma série de ataques promovidos pelo empresário Elon Musk contra o Judiciário brasileiro, que utiliza de determinações que fogem à regra do sistema acusatório constitucionalmente estabelecido para bloquear perfis que representam suposta ameaça à democracia na rede social do bilionário.
"Algavaria bolsonarista"
Em seu editorial, o Estado de S. Paulo atribui pretensões golpistas e "antidemocráticas" ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao "bolsonarismo", argumentando que o ex-mandatário defendia a liberdade de expressão apenas para que os "pilares" da democracia pudessem ser derrubados, podendo assim consolidar "projetos autoritários de poder".
Apesar disso, o jornal afirma que os ministros do STF "usam" dessa "algavaria bolsonarista" para justificar medidas "juridicamente exóticas, quando não inteiramente desprovidas de base legal", em nome da defesa da democracia frente a uma suposta "ameaça permanente e generalizada".
Nem toda crítica ao Supremo tem, subjacente, a intenção de destruir a democracia. Exigir que o Supremo seja mais claro a respeito dos parâmetros que adota para as medidas drásticas que tem tomado em sua missão autoatribuída de salvar a democracia brasileira não é, nem de longe, minar sua legitimidade.
"A eleição acabou"
A Folha de S. Paulo, por sua vez, parece centrar suas críticas no caráter legal das ações do ministro Alexandre de Moraes. O ministro, "com decisões solitárias em inquéritos anômalos", "reinstituiu a censura prévia no Brasil", argumenta o jornal, em menção à prática de Moraes de determinar investigações e despachos sem manifestação do Ministério Público ou de autoridades policiais.
"As ordens secretas de Alexandre de Moraes proíbem cidadãos de se expressarem em redes sociais".
Em tom similar ao que foi adotado pelo Estado de S. Paulo, a Folha destaca que as eleições de 2022 foram realizadas diante de uma "urgência eleitoral" que poderia "justificar medidas extremas" do STF: um "movimento subversivo incentivado" pelo então presidente Jair Bolsonaro. "Mas a eleição acabou faz mais de 17 meses e seu resultado foi, como de hábito no Brasil, rigorosamente respeitado", prossegue o artigo, destacando que não há mais motivo para "sustentar os silenciamentos".