Governo argentino apresenta o projeto da nova 'Lei Ônibus' com várias modificações

O presidente Javier Milei insistirá com um projeto que procura desregular a economia do país.

O Governo argentino de Javier Milei apresentou na terça-feira o projeto da nova 'Lei Ônibus' com várias modificações após o fracasso da ambiciosa versão inicial no Congresso, informa o portal Todo Noticias.

A iniciativa contém mais de 180 páginas, 279 artigos - o projeto anterior tinha 600 - e foi entregue aos governadores e legisladores para ser analisado antes de ser debatida no Parlamento.

O novo projeto inclui artigos polêmicos sobre as desregulamentações econômicas planejadas pelo presidente libertário, como privatizações de empresas públicas, uma reforma laboral, uma reforma fiscal, entre outros pontos.

Inclui também a declaração de emergência econômica por um ano, a modificação do imposto de renda e o Regime de Incentivo a Grandes Investimentos (RIGI).

Milei anunciou em março que elaboraria uma nova versão da Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos, o nome original do projeto, apontando para o progresso nas negociações com os governadores das províncias que, em sua opinião, não rejeitariam mais a iniciativa.

Na época, o presidente afirmou que a versão anterior, que foi rejeitada na Câmara dos Deputados, "estava sendo descartada porque os políticos não queriam abrir mão de seus privilégios de casta".