Equador fica sozinho: condenação unânime na OEA do ataque à Embaixada do México

Na terça-feira, foi realizada uma reunião extraordinária da Organização dos Estados Americanos (OEA) para tratar da crise diplomática entre o Equador e o México, após o ataque das forças de segurança equatorianas à Embaixada do México em Quito na noite da última sexta-feira (5).

A reunião foi convocada a pedido do Equador para discutir as "Regras de Relações Diplomáticas e Asilo", em virtude do fato de que a invasão da sede diplomática teve como objetivo prender o ex-vice-presidente Jorge Glas, refugiado no país desde dezembro do ano passado e que Quito considera não ter direito ao asilo diplomático concedido na mesma sexta-feira pelo México, já que ele havia sido condenado e tinha processos abertos no país sul-americano.

O primeiro a falar foi o vice-ministro das Relações Exteriores do Equador, Alejandro Dávalos, que disse que "o México enfatizou a importância e o respeito que dá à instituição do asilo; no entanto, sua atitude enfraquece e desnaturaliza a figura do asilo diplomático, distorcendo o verdadeiro espírito das convenções que regulam essa instituição, ao concedê-lo a uma pessoa condenada que é fugitiva da Justiça equatoriana, promovendo a impunidade".

Em seguida, as demais delegações iniciaram suas intervenções e, embora algumas concordassem com o Equador na questão das exceções para a concessão de asilo, esse país foi deixado de lado, pois os membros da organização repudiaram o ataque à embaixada.

Os representantes de Antígua e Barbuda, Bolívia, Brasil, Argentina, Peru, República Dominicana, Costa Rica, Panamá, Canadá, Guatemala, Honduras, Vaticano e Espanha, entre outros, expressaram sua preocupação e condenaram a ação das forças de segurança equatorianas na sede diplomática do México.

Héctor Arce Zaconeta, representante da Bolívia, descreveu as ações do Governo equatoriano como "impensadas e equivocadas", que causaram uma "situação grave e abertamente contrária ao direito internacional".

Por Honduras, seu representante, Roberto Quesada, reclamou que Dávalos tentou, durante sua própria intervenção, convencê-los de que Glas é um "criminoso comum", e indicou que essa não é a questão, que o que importa no que aconteceu é o respeito ao direito internacional. Indicou que o que aconteceu na Embaixada "é um precedente desastroso no sistema internacional", e lembrou que Roberto Canseco, chefe de Relações Exteriores e Assuntos Políticos do México no Equador, "recebeu golpes" durante a batida policial na sede diplomática.

Por sua vez, Benoni Belli, do Brasil, enfatizou que seu país "condenou publicamente, nos termos mais fortes, a ação das forças policiais equatorianas na Embaixada do México em Quito", e indicou que "esse ato é um precedente perigoso e inaceitável" em um momento em que "a diplomacia, a compreensão e a calma são mais necessárias para enfrentar desafios comuns, em particular a defesa da democracia, a proteção dos direitos humanos, a segurança pública e a prosperidade" dos povos.

Até mesmo o representante da Argentina, Guillermo Daniel Raimondi, disse que "a inviolabilidade das instalações diplomáticas, estabelecida na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, é exaustiva e não contempla exceções"; e acrescentou que seu país entende que "nenhuma diferença pode justificar a violação de um princípio fundamental das relações pacíficas entre os Estados, como a proteção da missão diplomática pelo Estado receptor".

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O secretário-geral da OEA, Luis Almagro, também se juntou à rejeição. "Não há dúvida de que as ações tomadas pelas autoridades equatorianas contra a sede diplomática do México afetam seriamente os princípios fundamentais da ordem jurídica internacional", afirmou.

"Não podemos permitir que o que aconteceu em Quito se torne um precedente", enfatizou Almagro, lembrando o ocorrido no Uruguai em 1976, quando, durante a ditadura civil-militar, a Polícia invadiu a Embaixada da Venezuela em Montevidéu para sequestrar a professora Elena Quinteros, que buscava refúgio no país.

Pelo Uruguai, sua representante, Alejandra Castineira Latorre, concentrou-se mais na questão do asilo diplomático e ressaltou que a concessão desse benefício "não constitui um ato de inimizade contra o Estado anfitrião, nem significa interferência nos assuntos internos de outros Estados", mas que "sua ênfase é baseada na proteção dos direitos humanos essenciais".

Apoio ao México

Algumas das delegações expressaram sua solidariedade com o México e seu apoio ao presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, em suas ações internacionais contra o Equador.

Arce Zaconeta, por exemplo, disse que a Bolívia "expressa sua total e plena solidariedade com o povo e o Governo do México, e manifesta seu apoio expresso às ações legais e jurisdicionais que estão sendo tomadas em defesa de sua dignidade e soberania, o que de fato é, e talvez seja, a defesa mais importante do direito internacional nos últimos tempos".

Nesta quarta-feira, haverá outra sessão extraordinária da OEA, convocada a pedido das missões permanentes da Colômbia e da Bolívia, para tratar da questão da "violação da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas e sua relação com o conceito de asilo, bem como os ferimentos sofridos pelo pessoal diplomático mexicano no Equador".